VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                        ORDEM DO DIA

1 - PROCESSO Nº 127/2017
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECURSO DE AUTORIA DO VERADOR ALEXANDRE CORREA COMIN
ASSUNTO: Solicita que o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação seja submetido ao Plenário. (Lei da Ficha Limpa Municipal)
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


2 - PROCESSO Nº 135/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a regularização de edificação, reforma ou acréscimo, bem como desdobro, unificação e remanejamento de lotes e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 
3 - PROCESSO Nº 141/2017
PROJETO DE LEI Nº 040/2017
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem e ou divisórias de vidros em “pet shops”.
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

 
4 - PROCESSO Nº 142/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Altera a redação do inciso II do parágrafo único do artigo 139 da lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010.
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 
5 - PROCESSO Nº 145/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017
AUTOR: LEANDRO RODRIGUES CRUZ
ASSUNTO: Outorga Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 2ª Região (CRECISP) e adota providências correlatas.
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

 
6 - PROCESSO Nº 151/2017
MOÇÃO Nº 010/2017
AUTOR: JANAINA BALLARIS
ASSUNTO: Envia ao Juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, Moção de Repúdio à decisão de soltar Diego de Moraes, que foi preso em flagrante delito, após ter, em tese, cometido crime de estupro.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

                                                              0 0 0
                                                              0 0 0

 


                                TRIBUNA LIVRE

 

Após a Ordem do Dia, a Organização Não-Governamental ECOPHALT, representada pela sua Presidente SYLLIS FLÁVIA PAES BEZERRA, fará uso da tribuna livre, nos termos do regimento interno da câmara.