VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.





                                                                                                   ORDEM DO DIA





1 - PROCESSO Nº 119/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA


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2 - PROCESSO Nº 120/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 431, de 13 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 552, de 11 de dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 578, de 10 de dezembro de 2010 e adota providências correlatas.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA



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3 - PROCESSO Nº 121/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Altera a Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010, que instituiu o Código Tributário Municipal, a Lei Complementar 79, de 23 de junho de 1994, que concede isenção de tributos municipais de ensino superior e a Lei Complementar nº 497, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a outorga de benefícios fiscais às entidades particulares de ensino, disciplina a concessão de bolsas de estudo.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA


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4 - PROCESSO Nº 122/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Acrescenta Códigos Fiscais e Valores à Lei Complementar nº 575/10 que estabelece a Planta Genérica de Valores.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA



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5 - PROCESSO Nº 124/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Acrescenta o inciso V ao art. 28 e altera o inciso VII do art. 29 da Lei Complementar nº 504, de 24 de março de 2008, alterados pela Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA


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6 - PROCESSO Nº 125/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Altera a nomenclatura da Secretaria da Promoção Social (SEPROS) para Secretaria de Assistência Social (SEAS) e adota providências correlatas.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA


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7 - PROCESSO Nº 123/2017

PROJETO DE LEI Nº 32/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a alienar Bem Imóvel que especifica e dá outras providências.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA.


(Art.32, § 3º - “c” da Lei Orgânica Municipal).


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8 - PROCESSO Nº 128/2017

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2017

AUTOR: Vereador ISAIAS MOISES DOS SANTOS

ASSUNTO: Envia Moção de Aplausos a equipe TOR (Tático Ostensivo Rodoviário)do Primeiro Batalhão da Polícia Rodoviária.

OBS.: DISCUSSÃO ÚNICA

QUORUM: MAIORIA SIMPLES



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