VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.

                                                         ORDEM DO DIA

1 - PROCESSO Nº 096/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992. (Regulamenta diárias)

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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2 - PROCESSO Nº 017/2017

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2017

AUTOR: Vereador SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA

ASSUNTO: Altera a redação do § 1º do Art. 24 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. (Permite reeleição dos componentes da Mesa Diretora)

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA.

                                                 (Art. 47, § 1º da Lei Orgânica Municipal)

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3 - PROCESSO Nº 101/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017

AUTOR: Vereador SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA

ASSUNTO: Altera a redação do § 1º do Art. 32 da Resolução nº 01/1991, Regimento Interno. (Permite reeleição dos componentes da Mesa Diretora)

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

                                                                          0 0 0

4 - PROCESSO Nº 108/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017

AUTOR: Vereador MARCELINO SANTOS GOMES

ASSUNTO: Altera a redação do Art. 118 da Resolução nº 01/1991, Regimento Interno. (Altera para terça-feira, as 10 horas, a realização das Sessões Ordinárias)

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

                                                                      0 0 0

5 - PROCESSO Nº 103/2017

PROJETO DE LEI Nº 26/2017

AUTOR: Vereador LEANDRO RODRIGUES CRUZ

ASSUNTO: Revoga as alíneas “d” e “h” do art. 2º da Lei nº 1.689, de 25 de outubro de 2013.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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6 - PROCESSO Nº 109/2017

PROJETO DE LEI Nº 28/2017

AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação em supermercados, de pontos coletores de óleo vegetal usado, para reutilização ou reciclagem do óleo de cozinha, para que não seja descartado no meio ambiente.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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7 - PROCESSO Nº 111/2017

PROJETO DE LEI Nº 30/2017

AUTOR: Vereador CARLOS EDUARDO BARBOSA

ASSUNTO: Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo ALDICARBE do grupo químico metilcarbamato de oxima, (chumbinho), na Cidade de Praia Grande e dá outras providências.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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