DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 18 HORAS DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017 – QUARTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 058/2017

PROJETO DE LEI Nº 014/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento vigente e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência de dotações orçamentárias.

OBS.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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2 - PROCESSO Nº 065/2017

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2017

AUTOR: Vereador EDNALDO DOS SANTOS PASSOS

ASSUNTO: Envia Moção de Apoio a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, pelo relatório favorável a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2017, que torna imprescritível o crime de estupro.

OBS.: DISCUSSÃO ÚNICA

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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3 - PROCESSO Nº 063/2017

REQUERIMENTO Nº 169/2017

AUTOR: Vereadora JANAINA BALLARIS

ASSUNTO: Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca da tarifa de transporte coletivo.

OBS.: DISCUSSÃO ÚNICA

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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