DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 18 HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017 – QUARTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                     ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 054/2017

PROJETO DE LEI Nº 013/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Inclui § 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.445, de 17 de setembro de 2.009.

OBS.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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2 - PROCESSO Nº 058/2017

PROJETO DE LEI Nº 014/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento vigente e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência de dotações orçamentárias.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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3 - PROCESSO Nº 062/2017

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017

AUTOR: Vereador EDNALDO DOS SANTOS PASSOS

ASSUNTO: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Major PM Samuel Robes Loureiro e adota providências correlatas.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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4 - PROCESSO Nº 060/2017

REQUERIMENTO Nº 156/2017

AUTOR: Vereadora JANAINA BALLARIS

ASSUNTO: Envia votos de repúdio a legislação que proíbe serviços de transporte tipo UBER, a ser encaminhado ao Presidente da República e aos Presidentes da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal.

OBS.: DISCUSSÃO ÚNICA

                            QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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