DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 18 HORAS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2017 – QUARTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                  ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 052/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, e 12 da Lei Complementar nº 599, de 13 de outubro de 2011. (Conselho Municipal da Juventude)

OBS.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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2 - PROCESSO Nº 039/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017

AUTOR: Vereador EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM

ASSUNTO: Inclui parágrafos ao art. 23 de Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 687, de 03 de novembro de 2014. (Comércio ambulante)

OBS.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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3 - PROCESSO Nº 034/2017

PROJETO DE LEI Nº 06/2017

AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA

ASSUNTO: Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, área de lazer infantil públicas e privadas e dá outras providências.

OBS.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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4 - PROCESSO Nº 035/2017

PROJETO DE LEI Nº 05/2017

AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA

ASSUNTO: Dispõe sobre o tempo razoável de espera em filas de atendimento em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Praia Grande e dá outras providências.

OBS.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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5 - PROCESSO Nº 054/2017

PROJETO DE LEI Nº 013/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Inclui § 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.445, de 17 de setembro de 2.009.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES


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