NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 18 HORAS DO DIA 29 DE MARÇO DE 2017 – QUARTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                        ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 050/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Acresce Código Fiscal à Lei Complementar nº 575, de 30 de novembro de 2010 e adota providências correlatas.

OBS.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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2 - PROCESSO Nº 011/2017

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2017 DO VEREADOR CARLOS EDUARDO BARBOSA.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Praia Grande.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

DISCUSSÃO ÚNICA

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO. (art. 32, § 2º, XII da L.O.M.)

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3 - PROCESSO Nº 052/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, e 12 da Lei Complementar nº 599, de 13 de outubro de 2011. (Conselho Municipal da Juventude)

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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4 - PROCESSO Nº 039/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017

AUTOR: Vereador EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM

ASSUNTO: Inclui parágrafos ao art. 23 de Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 687, de 03 de novembro de 2014. (Comércio ambulante)

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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5 - PROCESSO Nº 049/2017

PROJETO DE LEI Nº 12/2017

AUTOR: Vereadora JANAINA BALLARIS

ASSUNTO: Determina a obrigatoriedade, por parte das construtoras e empreiteiras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Município de Praia Grande.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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6 - PROCESSO Nº 034/2017

PROJETO DE LEI Nº 06/2017

AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA

ASSUNTO: Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, área de lazer infantil públicas e privadas e dá outras providências.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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7 - PROCESSO Nº 035/2017

PROJETO DE LEI Nº 05/2017

AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA

ASSUNTO: Dispõe sobre o tempo razoável de espera em filas de atendimento em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Praia Grande e dá outras providências.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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8 - PROCESSO Nº 047/2017

REQUERIMENTO Nº 107/2017

AUTOR: Vereadora JANAINA BALLARIS

ASSUNTO: Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca da frequência de médico, falta de materiais e sobre estrutura física do imóvel

OBS.: DISCUSSÃO ÚNICA

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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