OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 18 HORAS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2017 – QUARTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                              ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 037/2017

PROJETO DE LEI Nº 09/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Dispõe sobre o direito a remuneração dos suplentes no Conselho Tutelar nos mesmos moldes e dá outras providências.

OB.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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2 - PROCESSO Nº 038/2017

PROJETO DE LEI Nº 10/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande – PLANCON-PG

OB.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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3 - PROCESSO Nº 041/2017

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2017

AUTOR: Vereadora JANAINA BALLARIS

ASSUNTO: Altera o inciso XXIII do art. 69 da Lei Orgânica Municipal. (obriga o Executivo Municipal a responder em 180 dias os Requerimentos aprovados em Plenário)

OB.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (art. 47, § 1º da L.O.M.)

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4 - PROCESSO Nº 040/2017

PROJETO DE LEI Nº 11/2017

AUTOR: Vereador ISAIAS MOISES DOS SANTOS

ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei nº 1145, de 17 de novembro de 2001 e dá outras providências. ( uso das ciclovias )

OB.: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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5 - PROCESSO Nº 050/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: Acresce Código Fiscal à Lei Complementar nº 575, de 30 de novembro de 2010 e adota providências correlatas.

OB.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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6 - PROCESSO Nº 039/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017

AUTOR: Vereador EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM

ASSUNTO: Inclui parágrafos ao art. 23 de Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 687, de 03 de novembro de 2014. (Comércio ambulante)

OB.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

                              QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

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7 - PROCESSO Nº 048/2017

MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2017

AUTOR: Vereadora JANAINA BALLARIS

ASSUNTO: Requer o envio de Moção de Apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, oficiando-se ao seu Presidente e ao Presidente da Assembleia Legislativa, cujo trabalho apura irregularidades cometidas pelas operadoras de Planos de Saúde no Estado de São Paulo.

OBS.: DISCUSSÃO ÚNICA

                              QUORUM: MAIORIA SIMPLES


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