TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 18 HORAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – QUARTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


ORDEM DO DIA



1 - PROCESSO Nº 019/17

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/17

AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO:Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal. (fixa em 19 o número de Vereadores a partir da próxima Legislatura)

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM:  2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA (art. 47, § 1º da L.O.M.)

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2 - PROCESSO Nº 011/17

PROJETO DE LEI Nº 03/17

AUTOR: Vereador CARLOS EDUARDO BARBOSA

ASSUNTO:Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros em Praia Grande.

OBS.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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3 - PROCESSO Nº 023/17

MOÇÃO Nº 01/17

AUTOR: Vereador ALEXANDRE CORREA COMIN

ASSUNTO:Encaminha ao Presidente da República, ao Senado Federal e à Comissão de Constituição e Justiça, Moção de Repúdio a indicação do Ministro Dr. Alexandre de Moraes a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

DISCUSSÃO ÚNICA

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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4 - PROCESSO Nº 020/17

REQUERIMENTO Nº 026/17

AUTOR: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA

ASSUNTO:Cria Comissão Especial de Vereadores para a elaboração de um novo Regimento Interno e uma nova Lei Orgânica Municipal.

DISCUSSÃO ÚNICA

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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5 - PROCESSO Nº 021/17

REQUERIMENTO Nº 025/17

AUTOR: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA

ASSUNTO:Cria Comissão Especial de Vereadores para a elaboração de relatório acerca dos serviços prestados por empreiteiras e construtoras em obras públicas.

DISCUSSÃO ÚNICA

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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6 - PROCESSO Nº 022/17

REQUERIMENTO Nº 035/17

AUTOR: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA

ASSUNTO:Cria Comissão Especial de Vereadores para a elaboração de relatório acerca de Licitações de Obras Públicas que especifica.

DISCUSSÃO ÚNICA

QUORUM: MAIORIA SIMPLES

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