DECIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA APÓS A 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO AS 10 HORAS NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                                        ORDEM DO DIA
                                                                               
1 - PROCESSO Nº 179/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Revoga os artigos 91-A, 91-B, 91-C, 91-D, 91-E e 91-F da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, inseridos pela Lei Complementar nº 738, de 03 de julho de 2017. (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas)
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
                       
2 - PROCESSO Nº 175/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
                   
3 - PROCESSO Nº 170/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 1823 de 16 de dezembro de 2016, Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Praia Grande, mantendo-se na íntegra os demais.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
                  
4 - PROCESSO Nº 178/2018
PROJETO DE LEI Nº 69/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
                      
5 - PROCESSO Nº 165/2018
PROJETO DE LEI Nº 65/2018.
AUTOR: NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer).
SERGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

6 - PROCESSO Nº 185/2018
PROJETO DE LEI Nº 70/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Desafeta da Classe de Bem de Uso Comum do Povo para a Classe de Bem Dominial do Município as áreas que específica, e adota providências correlatas.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
               
7 - PROCESSO Nº 186/2018
PROJETO DE LEI Nº 71/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a permuta de áreas de propriedade Municipal por outras de propriedade particular.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: DOIS TERÇOS

8 - PROCESSO Nº 187/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera Disposições da lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, e suas alterações.  (Estrutura Organizacional e do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande)
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA