DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – SEXTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                                     ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 162/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera Códigos Fiscais e Valores na Lei Complementar nº 575/10 que estabelece a Planta Genérica de Valores.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
               
2 - PROCESSO Nº 177/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Institui a promoção por antiguidade na Carreira da Guarda Civil Municipal e acrescenta o artigo 13-A na Lei Complementar nº 602 de 09 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a organização e funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

3 - PROCESSO Nº 163/2018
PROJETO DE LEI Nº 64/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bem Imóvel que específica.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: DOIS TERÇOS
                   
4 - PROCESSO Nº 171/2018
PROJETO DE LEI Nº 66/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Vale-Transporte.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

5 - PROCESSO Nº 176/2018
PROJETO DE LEI Nº 68/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

6 - PROCESSO Nº 136/2018
PROJETO DE LEI Nº 48/2018.
AUTOR: NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Dispõe sobre a identificação e notificação de preposto de empresas prestadoras de serviços para adentrar em propriedade privada no âmbito do Município de Praia Grande, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

7 - PROCESSO Nº 179/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Revoga os artigos 91-A, 91-B, 91-C, 91-D, 91-E e 91-F da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, inseridos pela Lei Complementar nº 738, de 03 de julho de 2017. (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.
              
8 - PROCESSO Nº 175/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.

9 - PROCESSO Nº 170/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 1823 de 16 de dezembro de 2016, Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Praia Grande, mantendo-se na íntegra os demais.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.

10 - PROCESSO Nº 178/2018
PROJETO DE LEI Nº 69/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.

11 - PROCESSO Nº 165/2018
PROJETO DE LEI Nº 65/2018.
AUTOR: NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer).
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.

12 - PROCESSO Nº 185/2018
PROJETO DE LEI Nº 70/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Desafeta da Classe de Bem de Uso Comum do Povo para a Classe de Bem Dominial do Município as áreas que específica, e adota providências correlatas.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.

13 - PROCESSO Nº 186/2018
PROJETO DE LEI Nº 71/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a permuta de áreas de propriedade Municipal por outras de propriedade particular.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.

14 - PROCESSO Nº 187/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera Disposições da lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, e suas alterações.  (Estrutura Organizacional e do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do parecer das doutas comissões.