TRIGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                                 ORDEM DO DIA  
                                                                      
1 - PROCESSO Nº 83/18
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO BARBOSA.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei que Obriga Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Barracas de Praia, Ambulantes e similares autorizados pela a Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno).
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões
                    
2 - PROCESSO Nº 123/18
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018.
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA
ASSUNTO: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

3 - PROCESSO Nº 127/18
PROJETO DE LEI Nº 46/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre Autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões
                       

4 - PROCESSO Nº 121/18
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera disposições da Lei Complementar nº 714 de 2015; 726 de 2016; 735, 739, 741, 758, 762 e 763 de 2017; 768, 771, 774 e 778 de 2018, e dá outras providências (Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões


5 - PROCESSO Nº 093/18
PROJETO DE LEI Nº 40/2018.
AUTOR: ROBERTO ANDRADE E SILVA
ASSUNTO: Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Praia Grande, a Encenação do Espetáculo Paixão de Cristo.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões