TRIGÉSSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                                   ORDEM DO DIA
                                                                       

1 - PROCESSO Nº 83/18
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO BARBOSA.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei que Obriga Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Barracas de Praia, Ambulantes e similares autorizados pela a Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno).
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões
                     

2 - PROCESSO Nº 120/18
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018.
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA
ASSUNTO: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões