VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                        ORDEM DO DIA             
                                           
1 - PROCESSO Nº 098/18
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dá nova redação ao §2º do artigo 4º e revoga o §3º do artigo 4º e a alínea “d” do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 675 de 03 de janeiro de 2014. (Programa Municipal de Habitação “Chave dos Sonhos”)
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
                       
2 - PROCESSO Nº 084/18
PROJETO DE LEI Nº 37/2018.
AUTOR: HUGULINO ALVES RIBEIRO
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia das Polícias Civis e Militares” e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
                    
3 - PROCESSO Nº 083/18
PROJETO DE LEI Nº 36/2018.
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Obriga Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Barracas de Praia, Ambulantes e similares autorizados pela a Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

4 - PROCESSO Nº 106/18
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA PARA 2019.
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande para o exercício de 2019.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.