DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 03 DE MAIO DE 2018 – QUINTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.

                                                               ORDEM DO DIA                                                        

1 - PROCESSO Nº 049/18
PROJETO DE LEI Nº 24/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

2 - PROCESSO Nº 038/18
PROJETO DE LEI Nº 19/2018.
AUTOR: ROBERTO ANDRADE E SILVA
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

3 - PROCESSO Nº 048/18
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 761, de 30 de novembro de 2017.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

4 - PROCESSO Nº 050/18
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, Lei Complementar nº 735, de 08 de junho de 2017, Lei Complementar nº 739, de 3 de julho de 2017, Lei Complementar nº 768, de 7 de março de 2018. (Estrutura Organizacional e do Quadro de Pessoal da Prefeitura)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

5 - PROCESSO Nº 051/18
PROJETO DE LEI Nº 25/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a arrecadar e repassar ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, mais especificamente aos Grupamentos de Salvamento Marítimo e de Incêndio e Salvamento do Município, doações efetuadas em dinheiro pelos contribuintes e munícipes.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

6 - PROCESSO Nº 052/18
PROJETO DE LEI Nº 26/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Extinção de cargos de comissão do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Praia Grande – IPMPG, entidade autárquica municipal e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

7 - PROCESSO Nº 053/18
PROJETO DE LEI Nº 27/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio Municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

8 - PROCESSO Nº 043/18
PROJETO DE LEI Nº 22/2018.
AUTOR: ROBERTO ANDRADE E SILVA
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras no Município de Praia Grande a realizar-se, anualmente, na última semana de fevereiro, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

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