QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                   ORDEM DO DIA

1 - PROCESSO Nº 012/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Criação de Cargos de Agente Administrativo, Cuidador Social e função gratificada de Agente de Atendimento Tributário no âmbito da Secretaria de Finanças.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA                          


2 - PROCESSO Nº 016/2018
PROJETO DE LEI Nº 09/2018.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, com a garantia da União e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
                          


3 - PROCESSO Nº 007/2018
PROJETO DE LEI Nº 04/2018.
AUTOR: JANAINA BALLARIS
ASSUNTO: Altera a redação do § 2º do artigo 21 da lei nº 1171, de 08 de novembro de 2002, com a redação dada pela Lei nº 1597, de 12de dezembro de 2011. (Eleição do Conselho Tutelar).
SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


4 - PROCESSO Nº 004/2018
PROJETO DE LEI Nº 01/2018.
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Dispõe Sobre a autorização de cobrança de tarifa de táxi através de Cartões de Crédito e Débito no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

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