SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018 – SEXTA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                         ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 203/2017
PROJETO DE LEI Nº 068/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e veículos similares superiores a três aros nas vias públicas do município e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


2 - PROCESSO Nº 228/2017
PROJETO DE LEI Nº 81/2017
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei 1558, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


3 - PROCESSO Nº 191/2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/17 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO DE SOUSA.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei que Torna obrigatória em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno).
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.


4 - PROCESSO Nº 201/2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 066/17 DE AUTORIA DO VEREADOR HUGULINO ALVES RIBEIRO.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão de vaga para gestantes em espaço público, na forma que específica.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno).
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
                        

5 - PROCESSO Nº 177/2017
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/17 DE AUTORIA DO VEREADOR NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras emitirem documentos impressos em Braile e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno).
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.