QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.



                                                           ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 221/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei nº 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


2 - PROCESSO Nº 223/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Disciplina a emissão de sons e ruídos no Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.

 
3 - PROCESSO Nº 224/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.
                        

4 - PROCESSO Nº 203/2017
PROJETO DE LEI Nº 068/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e veículos similares superiores a três aros nas vias públicas do município e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.

 
5 - PROCESSO Nº 212/2017
PROJETO DE LEI Nº 074/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 720, de 27 de maio de 1991, e adota providências correlatas.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.

 
6 - PROCESSO Nº 213/2017
PROJETO DE LEI Nº 075/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera parcialmente a Lei nº 1674, de 11 de setembro de 2013. (Dispõe sobre obrigatoriedade da fiscalização nas edificações do prazo de validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (AVCB).
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES 
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões

 
7 - PROCESSO Nº 214/2017
PROJETO DE LEI Nº 076/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a retenção e o reuso da água pluvial, tornando obrigatória a execução de reservatório para captação, retenção e reaproveitamento de água de chuva nos imóveis públicos ou privados do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


8 - PROCESSO Nº 217/2017
PROJETO DE LEI Nº 078/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a arborização urbana, remoções em logradouros públicos e a supressão de exemplares arbóreos isolados localizados fora de fisionomias vegetais legalmente protegidas e dentro de lotes particulares no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões

 
9 - PROCESSO Nº 222/2017
PROJETO DE LEI Nº 080/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1550, de 29 de abril de 2011. (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências).
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões


10 - PROCESSO Nº 220/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017
AUTOR: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
ASSUNTO: Institui e disciplina o controle da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.

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