QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                  ORDEM DO DIA

1 - PROCESSO Nº 202/2017
PROJETO DE LEI Nº 067/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Praia Grande, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Círculo do Menor Patrulheiro de Praia Grande – CAMPG-PG.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.
                         

2 - PROCESSO Nº 209/2017
PROJETO DE LEI Nº 073/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e adota providências correlatas.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.

 
3 - PROCESSO Nº 203/2017
PROJETO DE LEI Nº 068/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e veículos similares superiores a três aros nas vias públicas do Município e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


4 - PROCESSO Nº 204/2017
PROJETO DE LEI Nº 069/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre o serviço de aluguel, o trânsito e o uso de triciclos e de veículos similares superiores a três aros nas ciclovias do município e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões


5 - PROCESSO Nº 179/2017
PROJETO DE LEI Nº 056/2017
AUTOR: ROBERTO ANDRADE E SILVA
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a Associação Civil “Recomeçar e Aprender”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


6 - PROCESSO Nº 200/2017
PROJETO DE LEI Nº 065/2017
AUTOR: ALEXANDRE CORREA COMIN
ASSUNTO: Acrescenta dispositivo à Lei 1.306, de 24 de Maio de 2006 que “Obriga o Executivo Municipal a Divulgar, mensalmente, relação de medicamentos disponíveis para distribuição, no site oficial e nas unidades de distribuição”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões


7 - PROCESSO Nº 201/2017
PROJETO DE LEI Nº 066/2017
AUTOR: HUGULINO ALVES RIBEIRO
ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão de vaga para gestantes em espaço público, na forma que específica.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


8 - PROCESSO Nº 216/2017
PROJETO DE LEI Nº 077/2017
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1762, de 06 de abril de 2015 e dá outras providências. (Dispõe sobre o transporte no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Praia Grande, de animais de pequeno porte e dá providências correlatas)
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


 9 - PROCESSO Nº 189/2017
PROJETO DE LEI Nº 060/2017
AUTOR: ROBERTO ANDRADE E SILVA
ASSUNTO: Obriga o atendimento preferencial às pessoas com Autismo, em unidades de saúde públicas e privadas no município de Praia Grande.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.

 
10 - PROCESSO Nº 199/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017
AUTOR: LEANDRO RODRIGUES CRUZ
ASSUNTO: Altera a redação dos parágrafos 3º e 7º do artigo 180 da Resolução nº 01, de 1991 (Regimento Interno) e adota providências correlatas.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


11 - PROCESSO Nº 198/2017
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2017
AUTOR: LEANDRO RODRIGUES CRUZ
ASSUNTO: Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 54 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990 e adota providências correlatas.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA
Obs. Leitura do parecer das Doutas Comissões.


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