DECIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA APÓS A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA DIA  28 DE NOVEMBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                         ORDEM DO DIA

1 - PROCESSO Nº 197/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de justiça do Estado de São Paulo objetivando a cessão de pessoal (estagiários de Direito) entre esses órgãos públicos.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

                           
2 - PROCESSO Nº 196/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 
3 - PROCESSO Nº 195/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe da prorrogação excepcional do prazo para o recadastramento no Sistema Via Rápida Empresas – VRE, prevista no artigo 16 da Lei Complementar nº 710, de 11 e novembro de 2015.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 
4 - PROCESSO Nº 210/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 
5 - PROCESSO Nº 211/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Revoga disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, 726, de 16 de dezembro de 2016, 739, de 03 de julho de 2017, 745 de 14 de agosto de 2017 e dá outras providências correlatas.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

                            
6 - PROCESSO Nº 194/2017
PROJETO DE LEI Nº 064/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre o “Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

 
7 - PROCESSO Nº 208/2017
PROJETO DE LEI Nº 072/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Crédito Especial – Setor Público – Investimentos, a oferecer garantias e dá outras providências
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
                      

8 - PROCESSO Nº 207/2017
PROJETO DE LEI Nº 071/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Defesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
                       

9 - PROCESSO Nº 206/2017
PROJETO DE LEI Nº 070/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para os fins que específica.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
                                         

10 - PROCESSO Nº 191/2017
PROJETO DE LEI Nº 062/2017
AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUSA
ASSUNTO: Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

                                                              0 0 0
                                                                       0 0 0