DECIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA APÓS A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                         ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 193/2017
PROJETO DE LEI Nº 063/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e a utilização dos Instrumentos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


2 - PROCESSO Nº 192/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e adota providências correlatas. (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande)
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
                         

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