TRIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                           ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 180/2017
PROJETO DE LEI Nº 057/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera Anexo Único da Lei nº 1829, de 24 de março de 2017, que aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande – PLANCON-PG.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


2 - PROCESSO Nº 181/2017
PROJETO DE LEI Nº 058/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o “Encontro Anual de Carros Antigos” e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
         

3 - PROCESSO Nº 174/2017
PROJETO DE LEI Nº 054/2017
AUTOR: ALEXANDRE CORREA COMIN
ASSUNTO: Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Municipal.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


4 - PROCESSO Nº 177/2017
PROJETO DE LEI Nº 055/2017
AUTOR: NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras emitirem documentos impressos em Braile e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
                           

5 - PROCESSO Nº 193/2017
PROJETO DE LEI Nº 063/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e a utilização dos Instrumentos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutras Comissões.


6 - PROCESSO Nº 192/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e adota providências correlatas. (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande)
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das Doutras Comissões.


7 - PROCESSO Nº 186/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2017
AUTOR: MARCELINO SANTOS GOMES
ASSUNTO: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Dr. Manoel Nunes Cardoso Neto e adota providências correlatas.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das Doutras Comissões.

 
8 - PROCESSO Nº 169/2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017 DE AUTORIA DO
VEREADOR ROBERTO ANDRADE E SILVA
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei que Estabelece Diretrizes para o Programa Municipal de Educação e Conscientização da importância da Cultura de Paz para os jovens e seus familiares no Município de Praia Grande e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno).
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.

 

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