TRIGESIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                            ORDEM DO DIA
             

1 - PROCESSO Nº 162/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera disposições da Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010 (Código Tributário do Município).
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 

2 - PROCESSO Nº 168/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2017
AUTOR: TATIANA TOSCHI MENDES
ASSUNTO: Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997 com redação dada pela Lei Complementar nº 687, de 03 de novembro de 2014 (Disciplina o Exercício do Comércio ou Prestação de Serviços Ambulantes no Município).
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA   

 
                        
3 - PROCESSO Nº 170/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017
AUTOR: DIMAS ANTONIO GONÇALVES
ASSUNTO: Prorroga excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 36 da Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997 (Disciplina o Exercício do Comércio ou Prestação de Serviços Ambulantes no Município).
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 

4 - PROCESSO Nº 169/2017
PROJETO DE LEI Nº 051/2017
AUTOR: ROBERTO ANDRADE E SILVA
ASSUNTO: Estabelece Diretrizes para o Programa Municipal de Educação e Conscientização da Importância da Cultura de Paz para os jovens e seus familiares no Município de Praia Grande e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

                            

5 - PROCESSO Nº 136/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA 
Obs. Leitura do Parecer das Doutras Comissões, referente a Proposta de Emenda a este Projeto de Lei Complementar, apresentada pela Vereadora Janaina Ballaris. 

 

6 - PROCESSO Nº 141/2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/17 DE AUTORIA DO
VEREADOR CARLOS EDUARDO BARBOSA
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei que dispõe sobre
a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem e/ou divisórias de vidros em “Pet Shops”.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO (Artigo 162, inciso XIII do Regimento Interno).
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.

 

7 - PROCESSO Nº 175/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017
AUTOR: EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
ASSUNTO: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Eli Moura Veronez, e adota providências correlatas.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.



8 - PROCESSO Nº 176/2017
MOÇÃO Nº 011/2017
AUTOR: JANAINA BALLARIS
ASSUNTO: Envia Moção de Aplausos a professora Heley de Abreu Silva Batista, com votos de congratulações por sua bravura e coragem.
DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


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