TRIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                          ORDEM DO DIA    

1 - PROCESSO Nº 163/2017
PROJETO DE LEI Nº 046/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Cria o Conselho Municipal de Proteção Civil – CONPDEC e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

 
2 - PROCESSO Nº 164/2017
PROJETO DE LEI Nº 047/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Institui o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES

                            
3 - PROCESSO Nº 162/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera disposições da Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010 (Código Tributário do Município).
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.

 
4 - PROCESSO Nº 168/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2017
AUTOR: TATIANA TOSCHI MENDES
ASSUNTO: Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997 com redação dada pela Lei Complementar nº 687, de 03 de novembro de 2014 (Disciplina o Exercício do Comércio ou Prestação de Serviços Ambulantes no Município).
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.
 

5 - PROCESSO Nº 170/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017
AUTOR: DIMAS ANTONIO GONÇALVES
ASSUNTO: Prorroga excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 36 da Lei Complementar nº 172, de 12 de novembro de 1997 (Disciplina o Exercício do Comércio ou Prestação de Serviços Ambulantes no Município).
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.

 
6 - PROCESSO Nº 169/2017
PROJETO DE LEI Nº 051/2017
AUTOR: ROBERTO ANDRADE E SILVA
ASSUNTO: Estabelece Diretrizes para o Programa Municipal de Educação e Conscientização da Importância da Cultura de Paz para os jovens e seus familiares no Município de Praia Grande e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.

 

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