TRIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.


                                                                  ORDEM DO DIA


1 - PROCESSO Nº 136/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2018.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.
              

2 - PROCESSO Nº 163/2017
PROJETO DE LEI Nº 046/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Cria o Conselho Municipal de Proteção Civil – CONPDEC e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.


3 - PROCESSO Nº 164/2017
PROJETO DE LEI Nº 047/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Institui o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.


4 - PROCESSO Nº 165/2017
PROJETO DE LEI Nº 048/2017
AUTOR: EDUARDO RODRIGUES XAVIER
ASSUNTO: Dispõe sobre normativas de água de reuso, por meio de sistemas de captação de água da chuva, como uma alternativa para suprir a demanda de água, com menores restrições no Município da Estância Balneária de Praia Grande.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.


(Os Projetos de Lei Orçamentária, Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual obedecerão ao interstício de 10 dias entre uma votação e outra – Artigo 61 da Lei Orgânica Municipal).

                                                              0 0 0