TRIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, A SER REALIZADA AS 10 HORAS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017 – TERÇA-FEIRA, NA SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI.




1 - PROCESSO Nº 153/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Dá nova redação a Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, cujos artigos passam a vigorar com a seguinte redação.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA


2 - PROCESSO Nº 141/2017
PROJETO DE LEI Nº 040/2017
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem e ou divisórias de vidros em “pet shops”.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


3 - PROCESSO Nº 142/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017
AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA
ASSUNTO: Altera a redação do inciso II do parágrafo único do artigo 139 da lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010.
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 
4 - PROCESSO Nº 150/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera a redação do artigo nº 99 da Lei Complementar nº 607 de 09 de dezembro de 2011.
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

 
5 - PROCESSO Nº 149/2017
PROJETO DE LEI Nº 042/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera a Lei nº 1.777 de 14 de setembro de 2015.
Obs. Leitura do Parecer das doutras Comissões
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES


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