Presidente da OAB Praia Grande, fala na tribuna da Câmara e agradece os Parlamentares  

 27.ª Sessão Ordinária e 8.ª Extraordinária 



A Plenária desta terça-feira contou com 6 (seis) Proposituras em sua Ordem do Dia, para a apreciação dos Vereadores em Plenário, onde uma propositura fora retirada da pauta, 3 (três) aprovadas em primeira discussão, na 27ª. Ordinária, e segunda discussão, na 8ª. Extraordinária, e 2 (dois) aprovadas em discussão única.

Os Projetos aprovados em primeira e segunda discussão foram:

- Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do vereador Alexandre Correa Comin (PTB) o Delegado Comin, que obriga a instalação de dispositivos de segurança nas piscinas de uso coletivo.

- Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PSB), o Leandro Avelino, com o fito de declarar como de Utilidade Pública a Organização não Governamental Ecophalt, organização atuante em nossa cidade.

- Projeto de Lei Complementar nº 39/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias.

As propostas de discussão única, ambas aprovadas, foram a de nº 134/2017, que teve como assunto o orçamento da Câmara Municipal para 2018, de autoria da Mesa Diretora, e o Requerimento de nº 376/17, de autoria do Vereador Dimas Antônio Gonçalves (PEN), com o fito de solicitar informações sobre a regularização fundiária das quadras G, H, I, e J do loteamento Balneário Miami Paulista – zona B.

O Líder do Governo vereador Leandro Avelino, no uso de sua palavra na tribuna, enalteceu o Dia dos Corretores de Imóveis, comemorado dia 27 de Agosto, e aproveitou tal celebração para apresentar Projeto de Decreto Legislativo para a entrega da Medalha Cezario Reis Lima ao CRECI SP – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 2ª. Região, agradecendo a presença in loco do Subdelegado Regional do CRECI, Sr. Ricardo Peres, e dos Corretores de Imóveis presentes na Sessão.

Fazendo o uso da Tribuna Livre, nos termos do regimento interno, o Presidente da OAB Subsecção Praia Grande, Dr. Gonçalo Batista Menezes Filho, agradeceu os Parlamentares por sua atuação à frente do Legislativo, bem como comentou acerca da mudança da Lei Complementar nº 574/2010, e também pediu uma maior participação da OAB nos Projetos que tramitarem na Câmara que sejam de sua alçada, para um maior entendimento, discussão e compreensão da matéria debatida.       

A Sessão também contou com a presença dos Ex-Vereadores Edson Milan e Vitrolinha, e também advogados e corretores de imóveis de Praia Grande.

As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).