Oito (08) projetos na Ordem do Dia submetidos à discussão dos Vereadores
Nesta quarta-feira, 29 de março, às 18h, foi realizada a 9.ª Sessão Ordinária, com oito (08) projetos na Ordem do Dia submetidos à discussão dos Vereadores.

Executivo Municipal – Dos projetos discutidos em Plenário, três (03) são de autoria do Executivo da Cidade. São eles: 

Projeto n.º 03/2017, que acresce ao Código Fiscal a Lei Complementar n.º 575, de 30 de novembro de 2010 e adota providencias correlatas. Foi aprovado em segunda Votação.

Projeto n.º 011/2017, que apresentou veto total ao Projeto de Lei n.º 03/2017, do Vereador Cadu Barbosa (PTB), que trata sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros em Praia Grande. O Veto foi aprovado pelo plenário em discussão única.

Autor do Projeto - Vereador Cadu Barbosa (PTB) ressalta a importância do projeto, explanando que as maiores cidades da Baixada têm um projeto similar, e aprovado pelo Plenário de cada Cidade. O objetivo é promover uma melhor qualidade de vida aos idosos, enfermos, crianças especiais e animais, deixando de submetê-los a sofrimento desnecessário.

Projeto nº 04/2017 -  altera aos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 12 da Lei Complementar n.º 599, de 13 de outubro de 2011(Conselho Municipal da Juventude).  Este projeto foi aprovado em primeira votação, e voltará a ser discutido e votado em plenário na próxima Sessão.

Primeira Votação - Projeto n.º 02/2017, com a autoria do Vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, Edu Sangue Bom (PMDB), inclui parágrafo ao artigo 23 da Lei que regulamenta o comércio ambulante em nossa cidade. Trata-se da Lei Complementar n.º 172, de 12 de novembro de 1997, com redação dada pela Lei Complementar n.º 697, de 03 de novembro de 2014. Foi aprovado em primeira votação, e retornará na próxima Sessão, para segunda votação em Plenário.

Ordem do Dia – Os projetos n.º 12/2017 e n.º 17/2017 foram retirados da Pauta a pedido de sua autora, Vereadora Janaina Ballaris (PT), e retornarão à Ordem do Dia em outra ocasião.

Aprovados -  O projeto n.º 05/2017 dispõe sobre o tempo razoável para espera em filas de atendimento em Supermercados, Hipermercados e 
Estabelecimentos congêneres instalados no Município de Praia Grande, e dá outra providencias. Aprovado pelo Plenário e retornará para a segunda Votação.

         E por fim, o projeto n.º 06/2017, que propõe a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas reservadas ao lazer infantil - Públicas e Privadas, e dá outra providencias. Com a autoria do Vereador Roberto de Andrade e Silva, Betinho (PMDB), também está aprovado em primeira votação e voltará ao Plenário para segunda apreciação na próxima Sessão.

                     
Público
– Dentre os presentes, marcou presença o Vereador de São Vicente, Dr. Palmieri (PSB), prestigiando a Sessão, a convite do Vereador Cadu Barbosa (PTB).