A Câmara Municipal entrou em Recesso Parlamentar  com seu retorno marcado para o dia 05 de fevereiro,



O Legislativo de Praia Grande aprovou, 15 projetos durante duas Sessões Extraordinária, realizada nesta manhã de terça-feira, 18 de dezembro. A 16.ª extraordinária aprovou as (15) proposituras pautadas na Sessão, (6), delas em segunda votação e (9), em primeira discussão. Já a 17.ª Sessão Extraordinária, com seu início após a finalização da sessão anterior (16), aprovou as (9) Proposituras que tramitaram em segunda votação e sua finalização.

A 16.ª Sessão Extraordinária ainda aprovou uma proposta de autoria do vereador Leandro Avelino Rodrigues Cruz (PSB) o Leandro Avelino, solicitando, alteraçãonos artigos nº 25 e 26 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, com Emenda apresentada pela vereadora Tatiana Toschi Mendes (MDB) a Tati Toschi, com a solicitação para uso de dois guarda-sóis e duas cadeiras de apoio aos funcionários dos carrinhos, sem somar aos já permitidos.

Já o Projeto de Lei n.º48/2018 e 65/2018 tiveram como autor o vereador Natanael Vieira de Oliveira, solicitando a identificação e notificação de preposto de empresas prestadoras de serviços para adentrar em propriedade privada no âmbito do Município de Praia Grande, e também sobre a divulgação dos direitos da pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer).



Tramitou na 16.ª Sessão e finalizando na 17.ª Extraordinária os projetos de autoria do Executivo Municipal, em variados temas como: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2018. Altera e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 1823 de 16 de dezembro de 2016; Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Praia Grande, mantendo-se na íntegra os demais; Projeto de Lei Nº 69/2018. Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento; Projeto de Lei Nº 70/2018.

Desafeta da Classe de Bem de Uso Comum do Povo para a Classe de Bem Dominial do Município as áreas que específica, e adota providências correlatas; Projeto de Lei Nº 71/2018. Dispõe sobre a permuta de áreas de propriedade Municipal por outras de propriedade particular; Projeto de Lei Complementar Nº 36/2018. Altera Disposições da lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, e suas alterações.  (Estrutura Organizacional e do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande)

A Câmara Municipal entrou de Recesso Parlamentar e tem seu retorno marcado para o dia 05 de fevereiro, já com a reunião das comissões e a 1.ª Sessão Ordinária de 2019.a partir das 10 horas.