A Câmara Municipal recebeu dia 30 de maio os Técnicos da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário (Subplan) da Prefeitura, para a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2018.
A demonstração teve a data-base em 30 de abril e cumpre o que rege a Lei Complementar nº101 de 2.000, em seu artigo 9º § 4º que determina que “ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.



Durante a apresentação na Câmara Municipal o diretor de divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza destacou o cumprimento das metas do ponto de vista técnico. “Mesmo com a mudança de metodologia imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional o Município de Praia Grande cumpriu de forma tranquila as metas fiscais estabelecidas tanto para o Resultado Primário quanto para o resulta Nominal”.



A equipe técnica apresentou os números que comprovam o cumprimento das metas fiscais. A receita da Prefeitura nesse período (R$ 502,7 milhões) foi 3,76% acima da previsão (R$ 484,5 milhões).

Referente à despesa, várias medidas continuam a ser adotadas pelo Município a fim de diminuí-la, entre elas estão a redução de gastos com terceirizações, reduções de diversas despesas correntes, entre outros.



As despesas correntes (R$ 347,2 milhões) foram 10,69% menores que o previsto (R$ 388,7 milhões). Já as despesas de capital (R$ 32, 6 milhões) foram 25,46% a menores que a previsão da Prefeitura (R$ 43,7 milhões).
“A apresentação para o Legislativo mostrou a situação financeira do Município. Percebemos que no primeiro quadrimestre os resultados foram favoráveis. Tanto na arrecadação quanto nas despesas. A fotografia do primeiro quadrimestre é que o Município cumpriu as suas metas fiscais”, avaliou Cristiano Mola, secretário-adjunto da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário.