A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça de planejamento que norteia a elaboração do Orçamento Anual, 


A Câmara Municipal sediou na última tarde de quinta-feira, 24 de maio o Projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário (SUBPLAN) detalhou os dados da peça orçamentária e respondeu aos questionamentos dos Parlamentares do Município.

“A audiência serviu para esclarecer aos vereadores e à população em geral sobre quais assuntos são tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua real importância no ciclo orçamentário municipal”, afirma Cristiano Mola, secretário-adjunto da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça de planejamento que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo metas fiscais e físicas e outras prioridades para o exercício orçamentário subsequente, bem como todos os cuidados que o Poder Executivo deve ter na elaboração da mesma. As funções da LDO são promover a elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de orientar a elaboração e a execução do orçamento público.

De acordo com a LDO, a previsão orçamentária da Prefeitura para 2019 é de R$ 1.540.501.616,00 (sendo 90% para a Administração Direta - R$ 1.390.027.298,00 – e R$ 10% para a Indireta – R$ 150.474.318,00).
Na ocasião, foram apresentados dados sobre a participação popular durante o processo de elaboração da peça orçamentária, sendo os setores mais consultados: Transporte (15%), Esporte e Lazer (15%), Educação (15%) e Cultura e Turismo (10%), entre outros.


Participaram da Audiência (LDO) o vereador e presidente da Casa, Ednaldo dos Santos Passos (SD) o Reco juntamente com os vereadores, Hugolino Alves Ribeiro (MDB) o Hugo Ribeiro, vice-presidente da Casa; Paulo Emilio de Oliveira (PRB) o Paulo Emilio, primeiro secretário da Mesa Diretora; Janaina Ballaris e silva (PT) a Janaina Ballaris, segunda secretaria da Mesa Diretora; Eduardo Rodrigues Xavier (MDB) o Eduardo Xavier, Líder do Governo na Casa; Tatiana Toschi Mendes (MDB) a Tati Toschi; Romulo Brasil Rebolças (PSD) o Romulo Brasil; Marcelino Santos Gomes (MDB) o Marcelino; Dimas Antônio Gonçalves (PEN) o Dimas; Isaias Moises dos Santos (PTB) o Isaias Cabelereiro; Roberto de Andrade e Silva (MDB) o Betinho Andrade; Leandro Avelino Rodrigues Cruz (PSB) o Leandro Avelino; João Alves Correa Neto (PSC) o Pastor João Correa Neto e Carlos Eduardo Barbosa (PTB) o Cadu Barbosa