O Colegiado também aprovou em discussão única as Proposituras apresentadas 
A 7.ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida nesta terça-feira, dia 20 de março, contou em sua Ordem do Dia com 9 (nove) Proposituras, sendo 7 (sete) Projetos de Lei e 2 (duas) Moções de Congratulação. Das propostas pautadas, 4 (quatro) delas estão retornando para a segunda apreciação dos vereadores, para serem votadas e finalizadas.

O Executivo Municipal apresentou 3 (três) Projetos de Lei, sendo que 2 (dois) Projetos passaram em segunda votação. O Projeto de Lei nº 17/2018 que solicita a aprovação de crédito Suplementar para serviços Extras e pagamentos das ACS – Saúde, tramitou em primeira votação no Plenário, sendo aprovado pela maioria do Colegiado, e retornará em uma próxima sessão.

Já o Projeto de Lei nº 10/2018, que altera parcialmente a da Lei Municipal nº 1336, de 15 de dezembro de 2006 (Credenciamento pela prefeitura de Profissionais de Saúde e Serviços de Saúde, pelo SUS) e o Projeto de Lei nº 11/2018, que fornece autorização provisória para uso de leito carroçável da Avenida dos Sindicatos – Bairro Vila Mirim, por ocupantes específicos e adota outras providências, passaram em segunda votação, sendo aprovados pelo Colegiado.

Foi votado também, em segunda votação, o Projeto de Lei n.º 06/2018, de autoria do Vereador João Alves Correa Neto (PSC) o Pastor João Correa Neto, com a proposta de alteração do artigo 1º e acrescenta parágrafo único da Lei nº 897, de 07 de dezembro de 1994 (Dia da Bíblia).

Já o vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB) o Cadu Barbosa, apresentou ao Colegiado 2 (duas) proposituras: o Projeto de Lei n.º 02/2018, passando em segunda votação, sobre a liberação de animais de estimação em hospitais públicos da Cidade de Praia Grande para visitas a pacientes internados, e o Projeto de Lei nº 12/2018, em primeira apresentação, que tem como tema incluir no calendário do Município o’ Dia do Torcedor Corinthiano’, a ser comemorado anualmente, no dia 1.º de setembro. Ambas propostas aprovadas, com o retorno do Projeto de Lei nº 12/2018 para sua final aprovação na próxima Sessão.

Finalizando os Projetos de Lei da 7ª Sessão Ordinária, passou em votação o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria da Vereadora Janaina Ballaris, em primeira discussão. O projeto tem o fito de incluir no calendário oficial do Município de Praia Grande a “Semana de Conscientização e Prevenção a Alienação Parental”. A proposta aprovada em primeira votação e terá seu retorno na próxima Sessão para a sua finalização.

O Colegiado também aprovou em discussão única as Proposituras apresentadas pelo Vereador Romulo Brasil Rebouças (PSD) o Romulo Brasil sendo elas: Moção nº 01/2018, que envia Moção de Aplausos ao motorista Mauricio Santos da Cunha, pela dedicação, solidariedade e cuidado para com a população usuária do transporte público de Praia Grande, e a Moção de nº 02/2018, Moção de Aplausos aos Policiais: Soldado PM – Christofer Soares dos Santos e Soldado PM – Marcos Vitor Silva Carvalho, lotados na 3ª Cia do 6º BPMI, pelo auxílio na realização de um parto em plena via pública, na Cidade de Santos.