O Plenário da Casa, contou com a presença maciça de ambulantes da cidade, 

A Câmara Municipal, em sessão nesta última terça-feira, dia 5 de dezembro, realizou sua 41.ª Sessão Ordinária, e em seguida a 12.ª Sessão Extraordinária, convocada para votar os projetos em medida de urgência. As Sessões contaram em sua ordem do dia com 13 Projetos votados,7 Projetos com autoria dos Parlamentares, 2 de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva (PMDB) o Betinho, e 1 do Vereador Alexandre Correa Comin (PTB) o Delegado Comin, 1 do Vereador Hugulino Alves Ribeiro (PMDB), o Hugo Ribeiro, 1 do Vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB), o Cadu Barbosa e 2 de autoria do Vereador Líder do Governo Leandro Rodrigues Cruz (PSB) o Leandro Avelino.



O Plenário da Casa, contou com a presença maciça de ambulantes da cidade, que vieram reivindicar seus direitos de trabalho na praia. Segundo os trabalhadores, a Prefeitura já havia encaminhado à Câmara um Projeto de Lei que suspendia a renovação da licença de funcionamento de ambulantes por 180 dias, e impedia a categoria de atuar na faixa de areia da praia e da Cidade.



Os Parlamentares, sabendo da polêmica criada pela má interpretação do Projeto de Lei oriundo do Executivo, se reuniram com o Prefeito Alberto Mourão na segunda-feira, dia 4 de dezembro, para conversarem sobre o assunto e assim chegarem à um novo consenso sobre a lei anteriormente criada, para melhor orientação e garantia dos direitos dos trabalhadores.


O novo texto, que foi votado e aprovado pelos Vereadores, diz que os ambulantes que exercem comércio ou prestação de serviços na orla da praia, na vigência da licença de funcionamento para o exercício da atividade, são obrigados a comparecer na Secretaria de Finanças do município para efetuar o recenseamento (Recadastramento) até o último dia útil de dezembro. A renovação da licença não será mais imediata, sendo transferida para junho de 2018, mediante comprovação do recenseamento e desde que o ambulante tenha título de eleitor em Praia Grande há, pelo menos, um ano. Os ambulantes que exercem o comércio sem licença, deverão fazer o recenseamento (Recadastramento) e comprovar que exercem a atividade regularmente.
A Sessão, que se iniciou as 10 horas, durou cerca de 5 horas e todos os Projetos Pautados na Ordem do dia foram aprovados em primeira votação, na Sessão Ordinária, e votados novamente e aprovados na Sessão Extraordinária. As discussões e debates dos Parlamentares foram bem acirrados nas explicações pessoais de cada um, em benefício da Sociedade Praiagrandense.                                                         
A leitura do novo projeto foi aplaudida e apoiada pelos ambulantes que acompanhavam a sessão. Agora, o projeto volta para sanção do Prefeito e entrará em vigor após publicação.