A 10ª. Sessão Extraordinária contou com a propositura de 2 (dois) Projetos, em votação final.

O assunto foi debatido com o Colegiado. 

A Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 14 de novembro, contou com a 38ª Sessão Ordinária e, devido à urgência de votação de projetos pautados, contou também com a 10.ª Sessão Extraordinária. A Sessão Semanal contou com 8 (oito) proposituras, sendo 4 (quatro) retornando para segunda e final votação, 2 (duas) em primeira votação e 2 (duas) em votação única. Já a 10ª. Sessão Extraordinária contou com a propositura de 2 (dois) Projetos, em votação final.


 Os Projetos foram todos aprovados, na 38ª Sessão Ordinária, quanto na Extraordinária.

Logo após o início da Sessão Ordinária, e utilizando seu expediente de fala, a vereadora Janaina Ballaris Silva (PT) explanou sobre o comentário racista do Jornalista e Apresentador do Jornal Globo, William Waack, na última quarta-feira, dia 8 de novembro, onde veio a público um vídeo que o apresentador, sem perceber que está sendo gravado, profere palavras racistas contra um motorista que buzinava no lado de fora dos estúdios.

O Apresentador diz: “Está buzinando porque seu macaco do cacete? Não vou nem falar, porque sei quem é”! Diz Waack, que se vira para seu entrevistado e sussurra: É coisa de preto”, e ri.

A Vereadora comenta que as palavras do jornalista não tem um alvo especifico, e que o deboche racista, na visão da Edil, não configura em principio uma injuria racial. Porém, o vídeo tem elementos para embasar uma ação judicial contra o apresentador. Afirma também que, por seu cunho genérico, a piada pode ser enquadrada como crime de racismo, já que ofende a todos as pessoas negras, e que caberia uma ação do Ministério Público, ainda que de caráter civil, para que este tipo de conduta deixe de ser encarado como normal.

O assunto foi debatido com o Colegiado e a Vereadora, por via de Requerimento, solicitou que seja enviado um oficio ao Ministério Público Federal para que informe a Casa sobre qual providencia foi tomada contra o Jornalista pelas palavras proferidas.

Os Projetos votados na 38ª Sessão Ordinária foram:

- Projeto de Lei nº 057/2017, que altera o Anexo Único da Lei nº 1829, de 24 de março de 2017, que aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande – PLANCON-PG, de Autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Nº 058/2017, que inclui no Calendário Oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o “Encontro Anual de Carros”, de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Nº 054/2017, que institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Municipal, de autoria do Vereador Alexandre Correa Comin.

- Projeto de Lei Nº 055/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Financeiras emitirem documentos impressos em Braile, de autoria do Vereador Autor Natanael Vieira de Oliveira.

- Projeto De Decreto Legislativo Nº 014/2017, que outorga ‘A Medalha De Honra Ao Mérito Cezário Reis Lima’ ao Dr. Manoel Nunes Cardoso Neto, de autoria do Vereador Marcelino Santos Gomes.

- Veto Parcial Ao Projeto De Lei Nº 051/2017, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei estabelece diretrizes para o ‘Programa Municipal De Educação E Conscientização Da Importância Da Cultura De Paz Para Os Jovens E Seus Familiares No Município De Praia Grande’, de autoria do Vereador Roberto Andrade e Silva.

- Projeto de Lei Complementar nº 029/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera parcialmente a Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013, alterando a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Praia Grande, com a adequação de carga horária.

- Projeto de Lei nº 063/2017, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e a utilização dos Instrumentos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias, de autoria do Executivo Municipal.

Na 10ª. Sessão Ordinária foram votados, em segunda e final discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 029/2017 e o Projeto de Lei nº 063/2017.

Ressaltamos que as Sessões ocorrem todas as terças-feiras, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande, e são abertas ao público em geral.