O Plano Plurianual do Município, é votado para o período de 2018/2021


A 33ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, dia 10 de outubro, contou em sua Ordem do Dia com 3 Proposituras, todas oriundas do Executivo Municipal.


Os Projetos apresentado pelo Executivo Municipal e aprovados foram:

- Projeto de Lei Complementar n.º 021/17, sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018/2021. Que define as metas e prioridades da administração Pública Municipal, para o exercício de 2018. Esta propositura passou em primeira discussão, junto com a emenda apresentada e aprovada pelo Colegiado, de autoria da Vereadora, Janaina Ballaris (PT). Este Projeto de Lei será apresentado novamente no dia 24 de outubro, na 35.ª Sessão Ordinária, devido ao Artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que frisa que deve ser respeitado um intervalo de pelo menos 10 dias entre uma votação e a outra.

- Projeto de Lei n.º 046/17, trazendo a proposta da criação do Conselho Municipal de Proteção Civil-COMPDEC. O Projeto foi aprovado em primeira votação e voltará em uma próxima sessão para a votação final.

- Projeto de Lei n.º 047/17, com a proposta de Criar um Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial. O Projeto foi aprovado em primeira votação e voltará em uma próxima sessão para a votação final.

Logo na abertura dos trabalhos da presente 33.ª Sessão Ordinária, o Presidente da Casa, Vereador Ednaldo dos Santos Passos (SD), o Reco, empossou como Procuradora Especial da Mulher, a advogada indicada pela OAB Praia Grande, Dra. Amanda de Aquino Mesquita Souza. A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente, não possuindo vínculo qualquer com a Procuradoria Jurídica e está previsto no Regimento Interno da Câmara. Não confere qualquer tipo de ônus ou remuneração, mas conta com suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.

O Vereador Romulo Brasil Rebouças (PSD), em uso do seu tempo na tribuna, cumprimentou os donos dos comércios localizados na Av. dos Sindicatos, presentes na Sessão, pedindo apoio do Colegiado para que juntos arrumem uma solução junto ao Executivo Municipal.  

Ainda na Sessão, o Vereador João Alves Correa Neto (PSC) o vereador Correa Neto, usando seu tempo na tribuna, fez uma homenagem à William Daltro de Oliveira Leal, Atleta da cidade, ressaltando sua trajetória e informando que o mesmo passou por diversas agremiações desportivas, sendo um atleta decidido pelo esporte, que mesmo um problema de saúde não foi suficiente para parar sua trajetória. “Receba essa singela homenagem como gratidão por representar Praia Grande pelo esporte profissional brasileiro” – disse o Vereador Correa Neto.