Câmara Municipal sediou Audiência Pública Plurianual 
Técnicos apresentaram Projeto de Lei do PPA 2018-2021

O Plano Plurianual (PPA), que tem as metas a serem cumpridas pelo Município nos próximos quatro anos (2018-2021), foi exibido em Audiência Pública na Câmara Municipal, na tarde da última quinta-feira (21). A plenária presidida pelo Presidente Ednaldo dos Santos Passos (SD) vereador Reco, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e foi apresentada pela Controladoria Geral do Município, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário

A Audiência Pública de elaboração do PPA. De acordo com a subsecretária da pasta, Regina Fermino, a integração entre poder o público e a população foi fundamental para a construção do Plano. "O PPA é um plano que dá diretrizes e metas orçamentárias a serem cumpridas pelo governo municipal ao longo de quatro anos. A participação da população foi essencial para que soubéssemos os anseios dos moradores de cada bairro e assim elaborar o PPA o mais próximo possível disso", destacou.

De acordo com o diretor da Divisão de Gestão de Controle Fiscal, Cristiano Mola, as principais diretrizes de elaboração do PPA são: a melhoria da mobilidade urbana, qualidade no atendimento à saúde, continuidade da qualidade dos serviços prestados na área da educação, manutenção e aperfeiçoamento dos equipamentos públicos ofertados ao cidadão. "Além disso, a melhoria da qualidade de vida através de intervenções urbanas, expansão da iluminação pública e promoção à inclusão social e promoção à regularização fundiária também são prioridades no PPA", disse.

Na ocasião foi apresentada uma estimativa orçamentária para os próximos quatros anos, sendo: R$1.426,449 bilhão para 2018, R$ 1.490,065 bilhão para 2019, R$ 1.535,444 para 2020 e R$ 1.606,175 bilhão para 2021.

O projeto de lei do PPA 2018-2021 será votado e deverá ser devolvido ao executivo até dia 30 de novembro de 2017.

Nas leis orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos créditos extraordinários poderão ser criados novos programas ou ações ou modificados os existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano Plurianual.

A Audiência Pública contou com a presença do Presidente da Casa Ednaldo dos Santos Passos (SD) o Reco, também o representante do Ministério Público, Promotor, Carlos Cabral Cabreira os vereadores, Hugulino Alves Ribeiro (PMDB) o Hugo Ribeiro, Leandro Rodrigues Cruz (PSB) o Leandro Avelino, Marcelino Santos Gomes (PMDB) o Marcelino, Carlos Eduardo Barbosa (PTB) o Cadu Barbosa, Janaina Ballaris e Silva (PT) a Janaina Ballaris, Natanael Vieira de Oliveira (PRP) o Pastor Natanael e demais Autoridades como secretários e assessores do Município.